A EECCS – INOVENSA – Escola de Educação Profissional é uma escola virtual para educação profissional que oferece cursos online voltados a Ciências da Saúde, com ênfase em Radiologia Intervencionista e Diagnóstica. E tem como missão desenvolver e aprimorar indivíduos para a área da saúde através de cursos online com alto padrão educacional, que tem a finalidade de contribuir para melhorar a vida humana. Ressaltamos que não somos uma plataforma de cursos e sim uma escola especializada, preocupada com a qualidade educacional e os processos de aprendizagem que seguem uma linha de aprendizagem ativa, para transferência dos conhecimentos para seus alunos.

Os cursos são ministrados em língua portuguesa, caso haja exceções disponibilizaremos aos alunos uma ressalva no descritivo dos cursos.

Os cursos online da EECCS INOVENSA são para os indivíduos que buscam por qualificação profissional, formação inicial, capacitação, entre outros e têm como foco a educação continuada ou para horas complementares, os serviços de educação permanente e treinamentos em serviços tem como foco as empresas que ofertam serviços para a área da saúde.

Para todos os cursos são emitidos certificados eletrônicos, com histórico de aproveitamento do aluno, devidamente, numerados e registrados em nossa sede, para futuras consultas. Informamos, que caso o aluno solicite a emissão do seu certificado na forma impressa, será cobrada a taxa referente a confecção e a postagem. Neste caso o ADQUIRINTE deve realizar a solicitação  através do email adm@eeccsinovensa.com.br,  e ter pago a taxa de emissão conforme o tipo de papel que escolher.

Os nossos cursos em Ciências da Saúde estão voltados a estudantes e profissionais de diversas categorias da área da saúde (medicina, enfermagem, radiologia, biomedicina, entre outros) que são devidamente mencionados no descritivo dos cursos como “público-alvo”.

Para participar de toda e qualquer atividade ofertada pela EECCS – INOVENSA, o ALUNO (de origem individual ou de empresa contratante) deve ler atentamente os respectivos requisitos, e após ter realizado as etapas necessárias especificadas para cada curso, bem

como o público-alvo. E após o ALUNO concordar com este Termo de Uso e nossa Política de Privacidade, poderá participar de nossas atividades e cursos online, lembrando que para alguns cursos também serão necessárias comprovações da escolaridade e/ ou da formação profissional.

Este termo se aplica a todas as atividades do ADQUIRINTE (CONTRATOS INDIVIDUAIS/ EMPRESAS CONTRATANTES) no site ou nos serviços correspondentes a INOVENSA.

Definição dos respectivos e referidos indivíduos neste contrato. É considerado:

• ALUNO qualquer indivíduo que fizer uso de nossos Cursos e Serviços, seja por escolha própria adquirindo nossos Serviços de maneira individual, ou colaboradores de empresas relacionado como atualizando, aprimorando, entre outros pela contratação de nossos Serviços por parte de alguma empresa.
• DOCENTE é o professor convidado responsável por ministrar aula em vídeo, e por desenvolvimento de parte ou de pôr todas as atividades da disciplina ministrada.
• TUTOR o professor responsável incumbido de auxiliar e acompanhar os ALUNOS, durante o período de disponibilização e realização de curso ao qual está inscrito.
• INSTRUTOR o profissional técnico (devidamente formado e com vasta experiência na área de atuação) responsável por tutelar virtualmente os ALUNOS, por empresas em caráter de atualização, aprimoramento, entre outros.
• COORDENADOR é o profissional com conhecimento e expertise na área gerenciada sendo este responsável pelo desenvolvimento e proposta do curso e todas as disciplinas que nele são ministradas.
• GESTOR DO CURSO é o coordenador do curso responsável pela administração dos conhecimentos entre DOCENTES e ALUNOS e acompanhamento das aulas diárias e atua na docência do curso.
• PRESTADORES DE SERVIÇOS são os profissionais ou empresas terceirizadas que prestam serviços a EECCS – INOVENSA.

E todos são considerados usuários de nossos sites e plataformas de aprendizagem.

Definição dos respectivos ambientes e ferramentas virtuais

• SITE coleção de páginas com informações sobre a INOVENSA, acessado no navegador através da URL https://inovensa.com.br
• AVA ambiente virtual de aprendizagem utilizado para transferência dos materiais didáticos aos ALUNOS, acessado no navegador através da URL https://eeccsinovensa.com.br
• SECRETARIA VIRTUAL setor onde os alunos fazem os requerimentos e podem ser atendidos por mensagens ou chamadas de vídeo, acessado no navegador através da URL https://secretaria.eeccsinovensa.com.br
• CELULAR canal de comunicação, telefone com recurso de WhatsApp (textos, vídeos e mensagens), número com DDD (11) 97029-3482.
• SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR sistema de gerenciamento administrativo e pedagógico.
• PLATAFORMAS Zoom, biblioteca, laboratórios virtuais, entre outros recursos a serem integrados.

Ao concordar com os nossos Termos de Uso o ADQUIRINTE deverá aceitar e concordar com os termos abaixo descritos. E no caso de contratos empresariais todos os colaboradores estarão sujeitos as mesmas regras do ALUNOS.

1.    Do cadastro de alunos

A confirmação da matrícula nos cursos promovidos pela INOVENSA só será efetivada mediante o preenchimento dos dados do cadastro de reserva de inscrição, e após a confirmação do pagamento realizado pelo ADQUIRENTE.  Após esta etapa todo ADQUIRINTE INDIVIDUAL ou Colaborador de EMPRESA ADQUIRINTE é considerado como ALUNO , e será cadastrado na plataforma de aprendizagem e sistemas de gestão escolar da INOVENSA.

O ALUNO deve concordar que ao receber o login e a senha, os manterá em lugar seguro, uma vez que, é de sua total responsabilidade todas e quaisquer atividades associadas à sua conta, mesmo que causado por terceiro que use a conta sem sua permissão. O ALUNO ao se inscrever deverá fornecer e continuar fornecendo informações corretas e completas, inclusive endereço de e-mail válido. Ressaltamos que o ALUNO é totalmente responsável por sua conta, login, senha e por tudo o que nela acontecer, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos que vier a causar à INOVENSA. Isto significa que cabe ao ALUNO ter cuidado com seus próprios dados. A inscrição é intransferível e qualquer suspeita de violação deve ser comunicada, imediatamente, a INOVENSA. Para encerrar ou trancar a matrícula  o ALUNO deverá nos solicitar o formulário (preencher e assinar) que deverá vir anexado ao e-mail adm@eeccsinovensa.com.br, solicitação anexa feita de próprio punho e assinada respondendo se é o ADQUIRINTE responsável pelo contrato.

O cadastro do ALUNO será encerrado pela INOVENSA caso o ALUNO fique por um período superior a seis meses sem se inscrever em outros cursos e/ ou em caso de morte devidamente comunicada a inscrição e o acesso ao  serão encerradas. Sendo expressamente ao ALUNO transferir a terceiros, seu acesso independente se de origem individual e/ ou empresarial. Caso o ALUNO de origem empresarial não realize a sua inscrição, ou deixe de participar do curso a EMPRESA CONTRATANTE será comunicada da falta de acesso ao curso contratado.

Para se cadastrar o ALUNO deve estar regularmente matriculado em uma Instituição Técnica e/ou de Nível Superior, ou em um curso da área da Saúde, ou ser um profissional formado em busca de aprimoramento, atualização, entre outros. No caso de profissionais de EMPRESAS CONTRATANTES, estes devem estar inseridos nos requisitos supracitados, para participar do curso ao qual a EMPRESA CONTRATANTE solicitou os nossos Serviços.    

O ALUNO deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e/ ou ter 16 anos completos e um dos pais ou responsável para realizar a inscrição no curso que lhe seja adequado. Caso a INOVENSA descubra que o ALUNO não tenha completado a idade mínima, constante no descritivo do curso, exigida para consentir com o uso de serviços online sua matrícula / inscrição não será realizada.

Os dados necessários e contidos em seu cadastro, tem como única e exclusiva finalidade a prestação de serviço educacional e as atividades administrativas e acadêmicas relacionadas ao curso contratado. Atuamos com sistemas de gestão escolar gerenciados por empresa externa que atua segundo as regras da INOVENSA.  As empresas contratadas que realizam os serviços externos operacionam os nossos dados, mas estas empresas seguem as orientações e especificações estabelecidas pela INOVENSA, onde os dados  não serão entregues a terceiros e qualquer violação lhe será imediatamente notificada.

2.    Dos Docentes, Tutores, Instrutores e Empresas Interessadas.

Todos os profissionais docentes, tutores, instrutores e/ou empresas interessadas devem entrar em contato direto com a INOVENSA através do email:  adm@eeccsinovensa.com.br, A/C: Prof.ª Dra. Luciana A. S. Rodrigues, especificando no assunto o tipo de interesse (Docente, Tutor, Instrutor e Empresa interessada em Serviços).

3.    Da Inscrição no curso e acesso.

Todo ADQUIRINTE cadastrado e devidamente inscrito em qualquer curso vigente na plataforma e ou campus virtual da INOVENSA, concorda que os cursos são licenciados ao ALUNO, independentemente de o curso ser gratuito ou pago. O ALUNO recebe uma licença limitada para visualizar e usufruir do curso e concluir todas as etapas sugeridas no decorrer do curso ao qual está matriculado ou inscrito, obedecendo todos os prazos, principalmente, o de início e conclusão do curso, o qual será determinado na descrição do curso como data de início e de término. Conforme, pré-estipulado e proposto pela no ato da contratação (matrícula/inscrição), e comercializado pela INOVENSA que é a licenciante oficial. Ressaltamos que os cursos são licenciados, e não vendidos para o ALUNO, não lhe sendo conferido nenhum direito de revender o curso por nenhum meio, (inclusive por qualquer tipo de compartilhamento, seja virtual e/ ou impresso das informações).

A licença do ALUNO é limitada, não exclusiva e intransferível, somente lhe concede o acesso para visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins educacionais, aprimoramento e atualização, e não comerciais. Assim, como descrito neste Termo de Uso, quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços, todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. Ou seja, é proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da INOVENSA. Esta condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas atuais e futuras plataformas ou recursos audiovisuais.

Os DOCENTE e INTRUTORES não podem conceder licenças referente aos cursos diretamente a alunos. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito, e constituirá uma violação destes Termos.

4.    Dos Preços.

O ADQUIRINTE individual e/ ou a EMPRESA CONTRATANTE concorda em utilizar um meio de pagamento válido. Deve ser observado no descritivo do curso o prazo que o ALUNO tem para se manifestar insatisfeito com a compra do curso, pois, podem variar conforme as cargas horárias expressas nos descritivos do curso. Os preços estão contidos nos descritos de cada curso divulgado e, são determinados com base nos custos gerados para a produção do curso, pelo meio em que está sendo pago e acessado. No caso de ALUNOS por EMPRESAS CONTRATANTES, manifestar a insatisfação antes de firmar o contrato com a INOVENSA.

Caso algum curso seja oferecido com desconto, isto será pelo tempo determinado, pelas condições descritas e/ ou enquanto divulgado em nossa plataforma oficial. O preço aplicável a um curso será o preço do momento em que o ADQUIRINTE e/ ou a EMPRESA CONTRATANTE concluir e /ou finalizar a compra (matrícula/inscrição) do curso ou Serviço, assim se tornará um ADQUIRINTE. Podendo ainda o preço oferecido por um determinado curso ser diferente, pois, algumas promoções estão disponíveis apenas para ADQUIRINTE que não são cadastrados, não estão conectados, novos ADQUIRINTE e EMPRESAS CONTRATANTES.

Os preços dos cursos na INOVENSA são ofertados em moeda corrente brasileira. Em caso de ALUNOS ESTRANGEIROS será de sua total responsabilidade todo e qualquer custo que tiver com intercâmbios.

  4.1 Dos Pagamentos.

O ADQUIRINTE está ciente e concorda, todos os pagamentos nacionais e internacionais serão realizados em ambiente seguro e protegido através da plataforma do pagseguro ou por boletos emitidos por empresa prestadora de serviços de gestão escolar e financeira. O ADQUIRINTE concorda em pagar as matrículas e/ ou inscrições dos cursos comprados e autoriza a INOVENSA a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. A INOVENSA trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao ADQUIRINTE os métodos de pagamento mais convenientes possíveis e para manter a segurança das informações de pagamento do ADQUIRINTE. Consulte nossa Política de privacidade para obter mais detalhes. Consulte o parceiro financeiro no contrato educacional.

Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o ADQUIRINTE conseguir acessar o curso no qual está se matriculou/ inscreveu, o ADQUIRINTE concorda em nos pagar os valores correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

No caso de EMPRESA CONTRATANTE dos Serviços prestados pela INOVENSA, fica valendo o estipulado em contrato devidamente firmado e assinado por ambas as partes. Desde preços, pagamentos, reembolso e créditos.

4.2. Créditos e reembolsos

Se o curso comprado não entregar ao ADQUIRINTE o que foi informado no descritivo do curso, este poderá solicitar, dentro de 07 dias da compra, o crédito de 100% (cem por cento) do valor pago a INOVENSA, após essa data o aluno poderá solicitar o trancamento da matrícula desde que não tenha mensalidades em atraso. Reservamo-nos o direito de aplicar um crédito ou um reembolso, a nosso critério, de acordo com a capacidade de nossos parceiros de processamento de pagamentos ou da plataforma na qual o curso foi comprado. O crédito de 80% poderá ser utilizado para outro curso indicado no calendário do ano vigente. A diferença do valor deverá ser renegociada com a INOVENSA, na formalização. Caso o ADQUIRINTE não opte pelo crédito, poderá solicitar a devolução de 80% (oitenta por cento) do valor pago, sendo que os 20% (vinte por cento) são descontados em decorrência das despesas operacionais e dos custos administrativos incorridos pela INOVENSA. O reembolso será realizado em até 15 dias a partir da data de aprovação da INOVENSA.

Nenhum crédito ou reembolso caberá ao ADQUIRINTE se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 dias. Ou ainda não terá direito de receber nenhum reembolso/crédito caso seja observado que o ADQUIRINTE está abusando de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a conta do ADQUIRINTE e restringir qualquer utilização futura dos Serviços. Também não terá direito a créditos e reembolso ALUNOS provenientes de EMPRESAS CONTRATANTES, pois, os valores são negociados diretamente com as empresas não cabendo ao ADQUIRINTE advindo de serviços empresariais, tais recursos devido o contrato ter sido firmado com a EMPRESA CONTRATANTE.

Qualquer solicitação desta natureza deve ser encaminhada a área administrativa através do e-mail: adm@eeccsinovensa.com.br,  A/C: Agatha G. R. dos Santos, assunto: Reembolso ou Crédito. Sendo conferido a INOVENSA o prazo de até 30 dias para sua manifestação.

5.0 Direitos e deveres do ALUNO

É de a total responsabilidade e dever do ALUNO seguir os cronogramas e proposta de aprendizagem de cada curso, bem como frequentar as aulas ao vivo e/ ou gravadas dentro dos prazos estipulados. É de total responsabilidade e dever da INOVENSA entregar ao ALUNO um curso dentro do padrão constante no descritivo do curso e com o padrão educacional ao que se propõe entregar.  Observe se o serviço ofertado disponibiliza os tutores e/ ou instrutores, para perguntas, consultas online e/ou videoconferências, e quais são as formas de utilização deste recurso. Em alguns casos o ALUNO necessita realizar algumas atividades, tais como: questionários, testes, avaliações, entre outros, conforme o critério de cada curso. Fica expressamente proibido ao ALUNO, publicar por qualquer meio, as imagens dos cursos em que estiver inscrito e publicar atividades e avaliações dos cursos disponibilizados pela INOVENSA. Ou seja, é proibido ao ALUNO publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença e a INOVENSA seja detentora do direito de uso. O ALUNO INSCRITO deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país.

O ALUNO é exclusivamente responsável por todas as ações que praticar nos cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar através e/ ou pela plataforma e Serviços, bem como pelas suas respectivas consequências. Cabe ao ALUNO entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas pela INOVENSA. Se formos notificados que ALUNO viola a lei ou os direitos de terceiros, ou seja, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do ALUNO viola nossas Diretrizes. Ou ainda se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do ALUNO é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se este se passar por outra pessoa), poderá rescindir, suspender e/ ou encerrar a conta do ADQUIRINTE a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer violação destes.

A INOVENSA pode interromper seus serviços ao ADQUIRINTE no caso deste e/ ou da EMPRESA CONTRATANTE deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas. Após a rescisão, poderemos excluir a conta do ALUNO, bem como impedir que este acesse e use novamente as plataformas e os Serviços da INOVENSA. O conteúdo do ALUNO ainda poderá permanecer disponível nas plataformas mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O ADQUIRINTE concorda que a INOVENSA não terá nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços devido a atos causados por ALUNOS ou pelo uso indevido de seus acessos.

Se um de nossos DOCENTES publicar um curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais, e isso for do conhecimento do ALUNO, este deverá nos informar. Nos termos do nosso contrato com os DOCENTES exigimos que acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto a INOVENSA, envie um email adm@eeccsinovensa.com.br , A/C: Prof.ª Dra. Luciana A. S. Rodrigues, assunto: Violação de direitos autorais.

6. Direitos autorais sobre o conteúdo disponibilizado

O conteúdo publicado pela figura do ALUNO ou do DOCENTE (inclusive cursos), continua pertencendo seu respectivo autor. Entretanto, ao desenvolver e ou aplicar cursos e outros conteúdos, o autor permite que a INOVENSA o reutilize e o compartilhe, mas o autor não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um DOCENTE, INSTRUTOR e TUTOR, os cabe entender os termos de licença do curso detalhados no contrato firmado com a INOVENSA.

Ao publicar comentários, perguntas e avaliações e ao enviar-nos ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza a INOVENSA a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como a nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas. Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que tenha ou venha a manter parceria com a INOVENSA para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia. O autor (ALUNO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR) declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. E que também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

7. Da utilização da INOVENSA

Os cursos ofertados pela INOVENSA são cursos livres online veiculados em plataforma (campus virtual), sem necessidade do reconhecimento do Mec. Entretanto, os cursos são elaborados sob a supervisão de coordenadores e docentes das respectivas áreas sugeridas. Ficando a estes o dever de respeitar o modelo de ensino proposto pela INOVENSA, isto significa que o conteúdo dos cursos é supervisionado pelo respectivo coordenador responsável pelo curso. Assim, exercemos controle editorial sobre os cursos oferecidos na plataforma e, como tal, garantimos, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade dos cursos.

Nos cursos e Serviços prestados pela INOVENSA o ALUNO será exposto ao conteúdo didático necessário para seu aprendizado. A INOVENSA não tem responsabilidade por impedir que o ALUNO acesse um conteúdo que apresente imagens que possam ser consideradas agressivas devido à natureza de nossa ciência, por exemplo, imagens cirúrgicas, mutilações, acidentes, entre outros conteúdos que são comuns a área da saúde, e a respectivos tipos de cursos voltados a área da Saúde, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido pela lei aplicável. O ALUNO, seja por decisão própria ou vinculado a partir de alguma EMPRESA CONTRATANTE de nossos Serviços, reconhece e assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um curso.

Cabe ao usuário (ALUNO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR) ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas, a INOVENSA  não controla o que os usuários fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o ALUNO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta dos ALUNOS. Entretanto, devemos ser comunicados, imediatamente, caso haja alguma violação de direitos, seja por parte do ALUNO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR.

Ao usar os Serviços da INOVENSA, o ALUNO encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, e nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o ALUNO. Recomenda-se que o ALUNO leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

 8. Direitos da INOVENSA

A INOVENSA é detentora de todos os direitos, títulos e participações contidos na plataforma e Serviços que disponibiliza, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços, são e continuarão sendo propriedade exclusiva da INOVENSA e dos respectivos licenciantes (excluindo o conteúdo intelectual fornecido por ALUNO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR, desde que sejam de sua respectiva autoria).

Nosso campus virtual e respectivos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis vigentes no Brasil e de outros países. Nada concederá ao ADQUIRINTE o direito de usar o nome da INOVENSA ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca INOVENSA. Qualquer retorno, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo ALUNO, DOCENTE, INSTRUTOR e/ ou TUTOR, sobre a INOVENSA os Serviços é totalmente voluntário. A INOVENSA terá a liberdade de usar qualquer expressão, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o declarante. Salvo os termos firmados e pré-estipulados em contratos que vir a firmar com instituições, empresas, organizações, profissionais parceiros e terceirizados, entre outros, onde está regra seja alterada, aplicada e descrita previamente, por contrato que descreva está conveniência entre ambas as partes concordantes (INOVENSA e a outra parte ADQUIRINTE).

É proibido utilizar quaisquer recursos e ou Serviços da INOVENSA, que não sejam constantes do seu licenciamento para utilização do curso. Ressaltamos que é expressamente proibido: acessar os recursos virtuais da INOVENSA, para adulterar, desativar, interferir, burlar ou tentar burlar qualquer recurso relacionado a segurança. Ou cometer qualquer ato (investigar, verificar ou testar) contra a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de informática da INOVENSA ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da INOVENSA; utilizar qualquer meio de reprodução de nossos conteúdos, de maneira a copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da INOVENSA; acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio automatizado ou não, que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso recursos virtuais, tais como: site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços; ou ainda de alguma forma, usar o nome da INOVENSA ou de nossos Serviços para enviar informações de falsidade ideológica, ou seja, identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas, através do envio de comunicações por qualquer meio que possa ser veiculada (virtual ou não), e que pareçam falsamente ser da INOVENSA; ou ainda tentar ou interferir no acesso, ou interrompê-lo, de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

9. Do contrato com o ALUNO

O ADQUIRINTE concorda que aceita firmar e obrigar-se a um contrato educacional (jurídico) com a INOVENSA, a partir do momento que se matricula/inscrever em qualquer um de nossos cursos, ou acessar ou usar nossos Serviços e/ ou ainda fornecer documentações e  comprovações de sua formação e títulos que lhes forem solicitados para inscrição em determinados cursos ofertados pela INOVENSA. Caso não concorde com estes Termos, o ADQUIRINTE potencial não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

O ADQUIRINTE entende e concorda que o contrato é totalmente redigido no idioma português e este tem precedência em caso de algum conflito. A INOVENSA, no momento não fornece este contrato em outro idioma. O Termo de Uso aqui expresso e demais documentos a este vinculado (contrato, políticas de privacidade, propriedade intelectual) constituem o contrato integral entre o ADQUIRINTE e a INOVENSA. Caso alguma parte desta disposição for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta será substituída por uma disposição válida e aplicável (dentro da lei), que melhor corresponda à intenção da disposição original. Sendo que as demais disposições deste Termo e demais documentos a este vinculados continuará em vigor.

A INOVENSA, se dá ao direito de reivindicar seus direitos imediatamente ou se deixarmos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a INOVENSA  decidir por fazê-los cumprir no futuro. Qualquer renúncia por parte da INOVENSA de qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.

A INOVENSA se isenta da responsabilidade em casos de falhas que possam interromper o funcionamento da nossa plataforma, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Ou caso ocorrer uma declaração enganosa por parte dos DOCENTES, INTRUTORES e ou TUTORES nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a INOVENSA em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Ou seja, a INOVENSA, não pode garantir que potenciais falhas e interrupção dos Serviços não venham a ocorrer e, se isenta de quaisquer garantias ou condições que garanta uma prestação de serviços ininterrupta. Porém, qualquer interrupção prevista, seja para manutenções preventivas e/ou corretivas de nosso Sistemas e ou Serviços serão comunicadas com antecedência.

Os respectivos Serviços e o conteúdo são fornecidos, tal qual estão e conforme disponibilizados na plataforma. A INOVENSA não presta nenhuma garantia de que o ALUNO obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços, e/ ou ao utilizar os cursos e todo recurso disponibilizado pela INOVENSA, uma vez que, a sua capacitação depende exclusivamente da dedicação do próprio ALUNO em nossos cursos. A INOVENSA garante a adequação, confiabilidade, disponibilidade e pontualidade dos Serviços prestados.

Os cursos da INOVENSA terão sua disponibilidade por períodos determinados, cabendo-nos optar por cessar a disponibilização de algum recurso de um curso e/ ou Serviços prestados, a qualquer momento ou por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a INOVENSA, ou seus respectivos afiliados, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano que acarrete a interrupções ou indisponibilidade de tais recursos. E ainda não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como: atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

A INOVENSA não se responsabilizará por nenhum mal-uso de nossos cursos e/ ou ainda por danos diretos, indiretos ou punitivos, na utilização de produtos sejam cosméticos, tecnológicos, entre outros que são utilizados e/ ou comercializados a partir de nossos cursos, inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte. Toda e qualquer responsabilidade dos produtos utilizados e/ou comercializados nos cursos é da inteira responsabilidade do fabricante destes recursos, bem como toda informação por seus representantes prestadas. A responsabilidade da INOVENSA é de ofertar cursos com alto padrão de ensino e Serviços de qualidade, não possibilitando ao ALUNO utilizar os recursos licenciados pela INOVENSA para nenhum outro objetivo que não seja para o  seu próprio aprendizado, desde que utilizado o conteúdo disponibilizado nos cursos e, a partir das taxas devidamente quitadas.

Caso o ALUNO tenha um comportamento que implique em problemas legais, a INOVENSA poderá recorrer legalmente contra o ALUNO que concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a INOVENSA, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes: do conteúdo que o ALUNO publicar ou enviar; do uso dos Serviços por parte do ALUNO; da violação destes Termos por parte do ALUNO; ou da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do ALUNO. A obrigação de indenização por parte do ALUNO sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do ALUNO.

A INOVENSA e o ALUNO e demais que usufruam dos Serviços prestados e/ ou fornecidos pela INOVENSA, concordam com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais localizados na cidade de Osasco, São Paulo, Brasil, para qualquer tipo de resolução de ações futuras que necessitem de intervenção jurídica. O ALUNO concorda que não participará de qualquer ação de caráter coletivo, e que caso haja necessidade de acionar a INOVENSA juridicamente o ALUNO concorda que participará somente de ações individuais. Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas, seja em Osasco, São Paulo, Brasil; no município onde o ADQUIRINTE resida e/ou em qualquer outro lugar decidido de comum acordo coma a INOVENSA, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal. Se a ação for julgada fraudulenta pela respectiva corte fica o ALUNO responsável por todo e qualquer custo gerado pelos honorários advocatícios que a INOVENSA vir a ter que utilizar.

10. Da comunicação

Os ALUNOS e a INOVENSA, se comprometem a estabelecer uma comunicação clara e objetiva. Sendo que qualquer aviso ou outro tipo de comunicação a ser fornecido e/ ou estabelecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail pela INOVENSA, para o e-mail associado à conta do ALUNO, através do email do respectivo departamento seguido do domínio oficial da INOVENSA (adm@eeccsinovensa.com.br). Tanto o ALUNO quanto a INOVENSA se comprometem e concorda em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto, parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

Caso haja conflito de qualquer natureza, ambas as partes ficam comprometidas em tentar solucioná-los e/ ou resolvê-los, antes de impetrar uma ação jurídico formal. Cabe ao ALUNO, entrar em contato com a equipe da INOVENSA, para tentar resolver o conflito. Ressaltamos que a maioria dos conflitos conseguem ser resolvidos. Mas, caso não seja possível um acordo entre ambas as partes, estes devem recorrer ao tribunal e ou de pequenas causas ou apresentar a reivindicação em arbitragem vinculante. Conflito pleiteado pelo ALUNO que envolva reinvindicações de valores para a INOVENSA devem ser direcionados ao órgão competente situado na cidade de Osasco, São Paulo, Brasil.

11. Das atualizações dos Termos e documentos complementares.

A INOVENSA poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a INOVENSA notificará o ADQUIRINTE através de notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do ADQUIRINTE ou por publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do ADQUIRINTE, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do ADQUIRINTE. Quaisquer termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores. Caso o ADQUIRINTE não aceite as alterações destes Termos, este poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à INOVENSA sobre a rejeição, seja por correspondência ou entrega em mão, para: EECCS INOVENSA Escola de Educação Profissional, localizada na rua: Olívio Basílio Marçal, 270, (complemento: rua A, casa 21), Jardim São Pedro, Osasco, SP,  ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: adm@eeccsinovensa.com.br, contado o prazo de até 30 dias a partir da data da última alteração que entrou em vigor. Sendo necessário vir contido no corpo do e-mail junto a notificação, o nome completo do ADQUIRINTE e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção a qual se referir. Sendo que ao rejeitar as alterações, o ADQUIRINTE concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a INOVENSA de acordo com as disposições, para resoluções de conflitos, da última data em que indicou a aceitação destes Termos.